Quem tem direito ao adicional ocupacional?
Tem direito ao recebimento de adicional ou gratificação, os servidores que estejam expostos a riscos ambientais, provenientes de agentes físicos, químicos e biológicos, de modo que a sua exposição seja de forma habitual ou permanente a esses agentes durante o desenvolvimento das atividades previstas na jornada laboral.
