Atualização NR-1: Entenda o Novo Cronograma de Vigência e Fiscalização
O que mudou na NR-1?
Com a publicação da Portaria MTE nº 1.419/2024, foram atualizadas as diretrizes da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que estabelece as disposições gerais sobre segurança e saúde no trabalho. Essa atualização trouxe novidades importantes — principalmente no que se refere aos riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Porém, atenção: houve uma interpretação equivocada de que a Portaria MTE nº 765/2025 teria prorrogado o início da vigência. Na prática, o que aconteceu foi um ajuste no prazo de aplicação das penalidades.
Como fica o novo cronograma?
- 25 de maio de 2025
As atualizações da NR-1 entram oficialmente em vigor. - De 25/05/2025 a 25/05/2026
Período educativo e de orientação: os fiscais atuarão de forma orientativa, sem aplicação de multas, auxiliando as empresas no processo de adequação às novas exigências. - A partir de 26 de maio de 2026
Início da aplicação de multas e sanções para empresas que não estiverem em conformidade com as novas regras da NR-1.
Por que esse prazo de adaptação?
O período de transição foi estabelecido justamente para possibilitar que as empresas se organizem e implementem as mudanças necessárias, principalmente no que diz respeito à gestão dos riscos psicossociais e outros itens atualizados na norma.
Qual portaria oficializou essas mudanças?
A Portaria MTE nº 1.419/2024 é a responsável por estabelecer as atualizações e definir os prazos de vigência e fiscalização da NR-1.
