Mudanças na NR-5
A Norma Regulamentadora 5 (NR-5)
tem como
objetivo estabelecer a obrigatoriedade
das empresas
em constituir e manter uma Comissão
Interna de
Prevenção de Acidentes (CIPA) em
seus estabelecimentos.
A CIPA é responsável por promover
a prevenção de
acidentes e doenças ocupacionais,
visando à proteção
da saúde e integridade física
dos trabalhadores.
Recentemente, houve mudanças na
NR-5, que foram
publicadas no Diário Oficial da União
em 10 de dezembro
de 2019, pela Portaria nº 1.084.
As principais alterações
foram na forma de treinamento dos
membros da CIPA
e na redução do número de representantes
da empresa
na comissão.
Antes, os membros da CIPA passavam
por um treinamento
de 20 horas, que deveria ser realizado
durante o expediente
normal de trabalho.
Agora, a NR-5 estabelece que o
treinamento será realizado em oito
horas, podendo ser
dividido em dois dias consecutivos,
caso necessário.
Além disso, o treinamento poderá ser
realizado fora do
horário de trabalho, sem prejuízo à
remuneração do
empregado.
Outra mudança importante foi na
composição da CIPA.
Anteriormente, o número de representantes
da empresa
e dos trabalhadores na comissão era igual.
Agora, a NR-5
estabelece que em empresas com até
20 empregados,
será eleito apenas um representante
dos trabalhadores
na CIPA.
Já em empresas com mais de
20 empregados,
o número de
representantes dos trabalhadores será
definido de acordo
com uma tabela, que varia de acordo com
o número total de
empregados.
Essas mudanças têm como objetivo
facilitar a
implementação da CIPA nas empresas
e garantir a
segurança e saúde dos trabalhadores
de forma
mais eficiente.
Além disso, a redução do tempo de
treinamento pode
contribuir para a redução
de custos para as empresas, sem
comprometer a qualidade
do treinamento.
No entanto, é importante ressaltar que a
CIPA continua
sendo uma comissão essencial para
a prevenção
de acidentes e doenças ocupacionais.
Portanto, é fundamental que as
empresas cumpram as
normas estabelecidas pela NR-5 e
ofereçam o
treinamento adequado aos membros da
CIPA, garantindo
assim um ambiente de trabalho seguro
e saudável
para seus empregados.
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